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Subsídios e Apoio a Pequenos Processadores de Carne para Impulsionar o Abastecimento Local.

Este projeto de lei visa fortalecer o setor local de processamento de carne e aves, facilitando o cumprimento das regras de segurança alimentar e a expansão das operações por pequenas empresas. Estabelece programas de subsídios para melhorias nas instalações e aumenta o apoio financeiro federal para os serviços de inspeção estaduais. O objetivo é apoiar o aumento da capacidade de processamento e melhorar a resiliência das cadeias de abastecimento alimentar regionais.
Pontos-chave
Novos subsídios competitivos (até 500.000 USD) para pequenos processadores para aumentar a capacidade e melhorar os padrões de saúde e segurança.
O limite máximo de funcionários para pequenos processadores venderem produtos entre estados (programa CIS) é aumentado de 25 para 50.
São autorizados 20 milhões de dólares anuais para programas de formação profissional para desenvolver mão de obra qualificada para as instalações de processamento locais.
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Número de impressão: 118_HR_945
Patrocinador: Rep. Pingree, Chellie [D-ME-1]
Data de início: 2023-02-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Strengthening Local Processing Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_945.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novos subsídios competitivos (até 500.000 USD) para pequenos processadores para aumentar a capacidade e melhorar os padrões de saúde e segurança.
  • O limite máximo de funcionários para pequenos processadores venderem produtos entre estados (programa CIS) é aumentado de 25 para 50.
  • São autorizados 20 milhões de dólares anuais para programas de formação profissional para desenvolver mão de obra qualificada para as instalações de processamento locais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pingree, Chellie [D-ME-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Livestock, Dairy, and Poultry.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Agricultura Economia