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Coleta Voluntária de Dados de Inventores para Diversidade de Patentes.

Esta lei permite a coleta voluntária de informações demográficas (gênero, raça, status de veterano) de inventores que solicitam patentes nos EUA. Esses dados serão mantidos estritamente confidenciais, separados do pedido de patente e não poderão influenciar o processo de exame. O objetivo é publicar relatórios agregados e anonimizados para melhor rastrear a diversidade no sistema de inovação.
Pontos-chave
Os inventores podem fornecer voluntariamente detalhes demográficos como gênero, raça e status de veterano ao solicitar uma patente.
Os dados são protegidos: são confidenciais, não são compartilhados com examinadores de patentes e estão isentos de divulgação sob a Lei FOIA.
O Escritório de Patentes publicará relatórios anuais anonimizados mostrando estatísticas agregadas de diversidade entre os requerentes e detentores de patentes.
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Número de impressão: 118_HR_9455
Patrocinador: Rep. Velázquez, Nydia M. [D-NY-7]
Data de início: 2024-09-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

IDEA Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9455.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os inventores podem fornecer voluntariamente detalhes demográficos como gênero, raça e status de veterano ao solicitar uma patente.
  • Os dados são protegidos: são confidenciais, não são compartilhados com examinadores de patentes e estão isentos de divulgação sob a Lei FOIA.
  • O Escritório de Patentes publicará relatórios anuais anonimizados mostrando estatísticas agregadas de diversidade entre os requerentes e detentores de patentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Velázquez, Nydia M. [D-NY-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia