Proteção Agrícola dos EUA: Controlo de Investimentos Estrangeiros em Terras Agrícolas.
Esta lei altera a Lei de Produção de Defesa de 1950 no que diz respeito aos investimentos estrangeiros na agricultura dos Estados Unidos. Inclui o Secretário da Agricultura no Comité de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos (CFIUS) para transações que envolvam terras agrícolas, biotecnologia ou a indústria agrícola. Além disso, exige que o Comité determine se deve iniciar uma revisão das transações de terras agrícolas que envolvam pessoas estrangeiras da China, Coreia do Norte, Rússia ou Irão.
Pontos-chave
O Secretário da Agricultura torna-se membro do CFIUS para transações que envolvam terras agrícolas, biotecnologia e a indústria agrícola (transporte, armazenamento, processamento).
O Comité deve determinar se inicia uma revisão das transações de terras reportadas que envolvam pessoas estrangeiras da China, Coreia do Norte, Rússia ou Irão.
A legislação intitula-se "Lei de Proteção da Agricultura Americana contra Adversários Estrangeiros de 2024".
64%
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2024-09-11
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