Fim das taxas ocultas de instalações para serviços de telessaúde.
Esta lei visa reduzir o custo das consultas médicas virtuais (telessaúde) para indivíduos cobertos por planos de saúde de grupo, proibindo taxas adicionais de instalação. Os planos de saúde não podem pagar mais por um serviço de telessaúde fornecido por um prestador localizado num hospital do que se estivesse noutro local. Isto garante aos cidadãos maior transparência na faturação e proteção contra custos inesperados por serviços médicos remotos.
Pontos-chave
Os planos de saúde de grupo não podem pagar taxas mais altas por serviços de telessaúde apenas porque o prestador está localizado num hospital ou clínica.
As unidades de saúde estão proibidas de cobrar taxas de instalação separadas para telessaúde quando o prestador fatura os seus serviços profissionais de forma independente.
Os infratores da proibição de taxas de instalação enfrentam penalidades monetárias civis de até 10.000 USD por violação.
As alterações aplicam-se aos anos do plano que começam em ou após 1 de janeiro de 2026.
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