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Extensão da aquisição de tecnologia e supervisão de IA para Segurança Interna.

Esta lei estende até 2027 a autoridade do Departamento de Segurança Interna para usar métodos de contratação flexíveis para pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias. Introduz uma supervisão rigorosa do Congresso para contratos que envolvam inteligência artificial, exigindo notificação dentro de 72 horas. Além disso, reduz o valor máximo dos contratos individuais de P&D flexíveis, visando maior controle sobre os gastos públicos em inovação de segurança.
Pontos-chave
Estende a autoridade do Departamento de Segurança Interna para adquirir rapidamente tecnologias avançadas (incluindo IA) para segurança pública até 30 de setembro de 2027.
Estabelece a obrigação de notificar imediatamente (72 horas) o Congresso sobre qualquer contrato flexível que utilize inteligência artificial, aumentando a transparência.
Reduz o limite de adjudicação para contratos individuais de P&D flexíveis de 4 milhões para 1 milhão de dólares.
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Número de impressão: 118_HR_9459
Patrocinador: Rep. Guest, Michael [R-MS-3]
Data de início: 2024-09-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PATHS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9459.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estende a autoridade do Departamento de Segurança Interna para adquirir rapidamente tecnologias avançadas (incluindo IA) para segurança pública até 30 de setembro de 2027.
  • Estabelece a obrigação de notificar imediatamente (72 horas) o Congresso sobre qualquer contrato flexível que utilize inteligência artificial, aumentando a transparência.
  • Reduz o limite de adjudicação para contratos individuais de P&D flexíveis de 4 milhões para 1 milhão de dólares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Guest, Michael [R-MS-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill Agreed to by voice vote. (text: CR H5595)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Investimentos Públicos Informatização