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Financiamento suplementar para benefícios de veteranos e prestação de contas.

Esta lei aloca 2,88 mil milhões de dólares adicionais para 'Compensações e Pensões' e 'Benefícios de Reajustamento' para garantir pagamentos aos veteranos até ao final do ano fiscal de 2024. Também impõe requisitos de relatórios e uma revisão pelo Inspetor-Geral para investigar as causas dos défices de financiamento no Departamento de Assuntos de Veteranos.
Pontos-chave
Garantia de pagamentos: Fornecimento de 2,88 mil milhões de dólares para pensões, compensações e benefícios de reajustamento.
Maior fiscalização: O Inspetor-Geral deve rever as causas das falhas de financiamento e analisar as previsões orçamentais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Tornou-se Lei
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Número de impressão: 118_HR_9468
Patrocinador: Rep. Garcia, Mike [R-CA-27]
Data de início: 2024-09-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Veterans Benefits Continuity and Accountability Supplemental Appropriations Act, 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9468.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Garantia de pagamentos: Fornecimento de 2,88 mil milhões de dólares para pensões, compensações e benefícios de reajustamento.
  • Maior fiscalização: O Inspetor-Geral deve rever as causas das falhas de financiamento e analisar as previsões orçamentais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garcia, Mike [R-CA-27].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 118-82.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Benefícios Investimentos Públicos