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Segurança Infantil: Alertas Imediatos sobre Alterações na Carta de Condutor de Autocarros Escolares.

Esta Lei estabelece um Serviço Nacional de Notificação ao Empregador (ENS) para alertar automaticamente escolas e empresas de transporte sobre alterações nas cartas de condução comerciais de motoristas de autocarros escolares, como suspensões, revogações ou violações graves. O objetivo principal é aumentar a segurança dos alunos, garantindo que os motoristas com problemas de condução atuais sejam imediatamente identificados. Os motoristas receberão simultaneamente uma cópia de qualquer relatório enviado ao seu empregador.
Pontos-chave
Notificação obrigatória e imediata aos empregadores (escolas e empresas de transporte) sobre a perda de privilégios de condução ou violações graves por parte dos motoristas de autocarros escolares.
Todos os empregadores que contratam motoristas de autocarros escolares devem participar neste novo sistema nacional de monitorização.
O motorista afetado por um relatório deve receber uma cópia da notificação ao mesmo tempo que o seu empregador.
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Número de impressão: 118_HR_9471
Patrocinador: Rep. Gottheimer, Josh [D-NJ-5]
Data de início: 2024-09-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Miranda's Law

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9471.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Notificação obrigatória e imediata aos empregadores (escolas e empresas de transporte) sobre a perda de privilégios de condução ou violações graves por parte dos motoristas de autocarros escolares.
  • Todos os empregadores que contratam motoristas de autocarros escolares devem participar neste novo sistema nacional de monitorização.
  • O motorista afetado por um relatório deve receber uma cópia da notificação ao mesmo tempo que o seu empregador.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gottheimer, Josh [D-NJ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Transportes Segurança Educação