Segurança Energética Offshore: Mapeamento Rápido de Recursos e Licenças de Perfuração Simplificadas.
Esta Lei visa aumentar a segurança energética dos EUA através do mapeamento e avaliação intensivos de recursos não descobertos de petróleo, gás e minerais críticos no mar. Para os cidadãos, isto significa uma potencial maior independência energética nacional e a criação de empregos no setor de extração. Uma mudança fundamental é a aceleração significativa do processo de licenciamento para levantamentos geológicos e geofísicos, o que encurta o tempo necessário para iniciar a extração, mas limita a capacidade dos tribunais de bloquear estas atividades.
Pontos-chave
Um programa governamental conjunto (Departamentos de Energia, Interior e Defesa) avaliará e mapeará recursos offshore não descobertos para reforçar a segurança nacional.
Aceleração significativa da emissão de licenças para levantamentos geológicos e geofísicos (dentro de 30 dias) e extensões automáticas de licenças, facilitando a exploração para as empresas.
Limitação da capacidade dos tribunais de bloquear projetos de levantamento: os tribunais não podem proibir um projeto a menos que o requerente demonstre que a sua reivindicação tem probabilidade de sucesso, e o tempo de revisão judicial é limitado a 30 dias.
Estabelecimento de regulamentos permanentes sobre o impacto dos levantamentos em mamíferos marinhos, eliminando a necessidade de renovação a cada 5 anos, proporcionando maior estabilidade às empresas de perfuração.
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