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Crédito fiscal reembolsável de 30.000 USD para despesas de FIV.

Este projeto de lei estabelece um novo crédito fiscal reembolsável destinado a ajudar as famílias a gerir os altos custos associados aos tratamentos de fertilização in vitro (FIV). Os cidadãos que incorrem nestas despesas podem recuperar uma parte dos custos através de um reembolso fiscal, aliviando significativamente o encargo financeiro do tratamento de infertilidade. O montante máximo do crédito acumulado ao longo da vida é fixado em 30.000 dólares.
Pontos-chave
Criação de um novo crédito fiscal reembolsável especificamente para despesas qualificadas de fertilização in vitro (FIV).
O montante total máximo do crédito que um contribuinte pode reclamar ao longo da vida está limitado a 30.000 USD.
As despesas utilizadas para este crédito não podem ser usadas simultaneamente para outras deduções ou créditos fiscais.
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Número de impressão: 118_HR_9479
Patrocinador: Rep. Miller-Meeks, Mariannette [R-IA-1]
Data de início: 2024-09-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to establish a refundable credit for expenses incurred for in vitro fertilization.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9479.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um novo crédito fiscal reembolsável especificamente para despesas qualificadas de fertilização in vitro (FIV).
  • O montante total máximo do crédito que um contribuinte pode reclamar ao longo da vida está limitado a 30.000 USD.
  • As despesas utilizadas para este crédito não podem ser usadas simultaneamente para outras deduções ou créditos fiscais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller-Meeks, Mariannette [R-IA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Impostos Saúde Família