Restrição de gastos de consultores do Pentágono: Maior controlo de fundos federais.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-06.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9483/BILLS-118hr9483ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Porter, Katie [D-CA-47].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa aumentar a transparência e prevenir a corrupção dentro do Departamento de Defesa (DOD). Proíbe os funcionários governamentais especiais (consultores e peritos temporários) do DOD de obrigar ou gastar fundos federais no exercício das suas funções. Isto garante um controlo mais rigoroso sobre como o dinheiro dos contribuintes é utilizado pelos consultores temporários.

Pontos-chave

Proibição de gastos de fundos federais por consultores e peritos temporários que trabalham para o DOD (Pentágono).

Objetivo: Aumentar a responsabilização e limitar potenciais conflitos de interesse na utilização de fundos públicos.

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Número de impressão: 118_HR_9483

Patrocinador: Rep. Porter, Katie [D-CA-47]

Data de início: 2024-09-06

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9483.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Proibição de gastos de fundos federais por consultores e peritos temporários que trabalham para o DOD (Pentágono).
Objetivo: Aumentar a responsabilização e limitar potenciais conflitos de interesse na utilização de fundos públicos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Porter, Katie [D-CA-47].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Restrição de gastos de consultores do Pentágono: Maior controlo de fundos federais.

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