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Segurança de Doações Online: CVV Obrigatório e Cartões Presente Proibidos em Eleições Federais.

Estas novas regras visam aumentar a segurança e a transparência no financiamento de campanhas federais. Os cidadãos que doarem online com cartão de crédito ou débito terão agora de fornecer o código CVV, dificultando a fraude. A lei também proíbe o uso de cartões presente para contribuições a comités políticos, e os doadores estrangeiros devem verificar a sua elegibilidade.
Pontos-chave
Divulgação obrigatória do código CVV (código de segurança) para contribuições online com cartão de crédito ou débito a comités políticos.
Proibição de aceitar contribuições feitas através de cartões presente ou vales de oferta em eleições federais.
Requisitos de identificação mais rigorosos para doadores com endereços postais estrangeiros (por exemplo, passaporte dos EUA ou cartão de residência permanente) para verificar a elegibilidade.
Reforço da proibição de ajudar conscientemente alguém a fazer uma contribuição em nome de outra pessoa.
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Número de impressão: 118_HR_9488
Patrocinador: Rep. Steil, Bryan [R-WI-1]
Data de início: 2024-09-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SHIELD Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9488.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Divulgação obrigatória do código CVV (código de segurança) para contribuições online com cartão de crédito ou débito a comités políticos.
  • Proibição de aceitar contribuições feitas através de cartões presente ou vales de oferta em eleições federais.
  • Requisitos de identificação mais rigorosos para doadores com endereços postais estrangeiros (por exemplo, passaporte dos EUA ou cartão de residência permanente) para verificar a elegibilidade.
  • Reforço da proibição de ajudar conscientemente alguém a fazer uma contribuição em nome de outra pessoa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steil, Bryan [R-WI-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: The title of the measure was amended. Agreed to without objection.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança