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Fim dos Limites de Financiamento Medicaid para Territórios dos EUA: Paridade.

Este projeto de lei elimina os limites de financiamento federal (caps) para o programa Medicaid em cinco territórios dos EUA, incluindo Porto Rico e as Ilhas Virgens. Isso garante que os residentes desses territórios terão acesso a cuidados de saúde financiados pelo Medicaid nas mesmas condições que os cidadãos nos estados. O objetivo é melhorar significativamente a estabilidade e a disponibilidade dos serviços médicos.
Pontos-chave
Remoção do limite máximo de financiamento federal do Medicaid para Porto Rico, Ilhas Virgens, Guam, Ilhas Marianas do Norte e Samoa Americana, a partir do ano fiscal de 2023.
Garante aos residentes dos territórios igualdade de acesso aos fundos federais de saúde, fortalecendo os sistemas médicos locais.
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Número de impressão: 118_HR_949
Patrocinador: Del. Sablan, Gregorio Kilili Camacho [D-MP-At Large]
Data de início: 2023-02-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Insular Area Medicaid Parity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_949.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Remoção do limite máximo de financiamento federal do Medicaid para Porto Rico, Ilhas Virgens, Guam, Ilhas Marianas do Norte e Samoa Americana, a partir do ano fiscal de 2023.
  • Garante aos residentes dos territórios igualdade de acesso aos fundos federais de saúde, fortalecendo os sistemas médicos locais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Sablan, Gregorio Kilili Camacho [D-MP-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios