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Fim dos Limites de Financiamento Medicaid para Territórios dos EUA: Paridade.

Este projeto de lei elimina os limites de financiamento federal (caps) para o programa Medicaid em cinco territórios dos EUA, incluindo Porto Rico e as Ilhas Virgens. Isso garante que os residentes desses territórios terão acesso a cuidados de saúde financiados pelo Medicaid nas mesmas condições que os cidadãos nos estados. O objetivo é melhorar significativamente a estabilidade e a disponibilidade dos serviços médicos.
Pontos-chave
Remoção do limite máximo de financiamento federal do Medicaid para Porto Rico, Ilhas Virgens, Guam, Ilhas Marianas do Norte e Samoa Americana, a partir do ano fiscal de 2023.
Garante aos residentes dos territórios igualdade de acesso aos fundos federais de saúde, fortalecendo os sistemas médicos locais.
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Informações Adicionais
Insular Area Medicaid Parity Act
Número de impressão: HR 949
Patrocinador: Del. Sablan, Gregorio Kilili Camacho [D-MP-At Large]
Data de início: 2023-02-09