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Alívio fiscal para reféns e penalidades para organizações de apoio ao terrorismo.

Esta lei concede um alívio fiscal significativo aos cidadãos dos EUA detidos injustamente ou feitos reféns no estrangeiro, garantindo que eles e os seus cônjuges não enfrentem penalidades fiscais ou juros durante o seu cativeiro. Além disso, estabelece um mecanismo para retirar o estatuto de isenção fiscal às organizações que fornecem apoio material a grupos terroristas designados. Ex-reféns podem solicitar o reembolso de penalidades e juros pagos anteriormente desde janeiro de 2021.
Pontos-chave
Os cidadãos dos EUA feitos reféns ou detidos injustamente no estrangeiro estão isentos de penalidades fiscais e juros acumulados durante o seu período de cativeiro (isto também se aplica aos seus cônjuges).
Estas pessoas são elegíveis para o reembolso de penalidades e juros fiscais pagos retroativamente a 1 de janeiro de 2021.
As organizações que fornecem apoio material a grupos terroristas perderão o seu estatuto de isenção fiscal, limitando as suas fontes de financiamento.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-11-21
54%
A favor 219
Contra 184
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_9495
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24]
Data de início: 2024-09-09
Data de votação: 2024-11-21
Reunião nº: 2
Votação nº: 477
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Terror-Financing and Tax Penalties on American Hostages Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9495.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os cidadãos dos EUA feitos reféns ou detidos injustamente no estrangeiro estão isentos de penalidades fiscais e juros acumulados durante o seu período de cativeiro (isto também se aplica aos seus cônjuges).
  • Estas pessoas são elegíveis para o reembolso de penalidades e juros fiscais pagos retroativamente a 1 de janeiro de 2021.
  • As organizações que fornecem apoio material a grupos terroristas perderão o seu estatuto de isenção fiscal, limitando as suas fontes de financiamento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 219 - 184 (Roll no. 477). (text of amendment in the nature of a substitute: CR H6159-6160)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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