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Verificação de Credenciais e Maior Supervisão da Agência Global de Mídia.

Esta lei estabelece regras mais rigorosas para verificar as credenciais acadêmicas estrangeiras dos funcionários da agência federal de mídia global (USAGM), garantindo que os cargos-chave sejam ocupados por indivíduos genuinamente qualificados. Isso aumenta a transparência e a responsabilidade dentro da agência, que gerencia programas de informação internacionais financiados pelos contribuintes. O ato também exige novos procedimentos para rastrear o pagamento de horas extras e nomeia um investigador especial para revisar a ética e a gestão.
Pontos-chave
Exigência de verificação de credenciais acadêmicas estrangeiras para funcionários novos e existentes da USAGM em cargos superiores (acima de GS-11) para prevenir fraudes.
Implementação de supervisão rigorosa do pagamento de horas extras e tempo compensatório dentro da agência, exigindo aprovação da gerência.
Nomeação de um Investigador Especial para avaliar os processos de contratação, reclamações e a viabilidade de estabelecer um Gabinete do Inspetor-Geral independente na USAGM.
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Número de impressão: 118_HR_9499
Patrocinador: Rep. Burchett, Tim [R-TN-2]
Data de início: 2024-09-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Securing the Integrity of Ethics in Government Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9499.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exigência de verificação de credenciais acadêmicas estrangeiras para funcionários novos e existentes da USAGM em cargos superiores (acima de GS-11) para prevenir fraudes.
  • Implementação de supervisão rigorosa do pagamento de horas extras e tempo compensatório dentro da agência, exigindo aprovação da gerência.
  • Nomeação de um Investigador Especial para avaliar os processos de contratação, reclamações e a viabilidade de estabelecer um Gabinete do Inspetor-Geral independente na USAGM.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burchett, Tim [R-TN-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Trabalho Media e Cultura Segurança