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Reutilização de navios da Marinha aposentados como recifes artificiais.

Esta lei visa proteger o ambiente marinho, facilitando a conversão de navios navais desativados em recifes artificiais. Exige que a Marinha notifique o Congresso antecipadamente sobre os planos de retirada de navios adequados para este fim. Este processo apoia os ecossistemas marinhos, beneficiando potencialmente as indústrias locais de pesca e turismo.
Pontos-chave
A Marinha deve explorar a transformação de navios retirados em recifes artificiais antes de planear a sua eliminação.
Obrigação de notificar o Congresso 90 dias antes da retirada de qualquer navio que seja um candidato viável a recife.
Apoia a ecologia marinha e impulsiona potencialmente as economias locais dependentes da pesca e do mergulho.
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Número de impressão: 118_HR_950
Patrocinador: Rep. Salazar, Maria Elvira [R-FL-27]
Data de início: 2023-02-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

REEF Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_950.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Marinha deve explorar a transformação de navios retirados em recifes artificiais antes de planear a sua eliminação.
  • Obrigação de notificar o Congresso 90 dias antes da retirada de qualquer navio que seja um candidato viável a recife.
  • Apoia a ecologia marinha e impulsiona potencialmente as economias locais dependentes da pesca e do mergulho.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Salazar, Maria Elvira [R-FL-27].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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