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Proteção do Dinheiro do Contribuinte: Proibir Pagamentos de Ajuda dos EUA aos Talibãs.

Esta lei visa proteger o dinheiro dos contribuintes dos EUA, garantindo que os fundos de ajuda externa não beneficiem os Talibãs. Exige que as organizações que trabalham no Afeganistão com fundos dos EUA relatem todos os pagamentos (impostos, taxas, serviços públicos) feitos aos Talibãs ou às instituições governamentais. Além disso, exige a alteração dos contratos existentes para proibir estritamente esses pagamentos, aumentando a fiscalização.
Pontos-chave
As organizações de ajuda no Afeganistão devem relatar todos os pagamentos feitos aos Talibãs ou a entidades governamentais afegãs usando fundos dos EUA.
Os contratos de ajuda novos e existentes devem proibir o uso de fundos dos EUA para pagar impostos ou taxas aos Talibãs.
Maior responsabilidade e transparência sobre como o dinheiro da ajuda externa dos EUA é gasto.
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Número de impressão: 118_HR_9503
Patrocinador: Rep. Huizenga, Bill [R-MI-4]
Data de início: 2024-09-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Taxpayer Dollars from Taliban Theft Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9503.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As organizações de ajuda no Afeganistão devem relatar todos os pagamentos feitos aos Talibãs ou a entidades governamentais afegãs usando fundos dos EUA.
  • Os contratos de ajuda novos e existentes devem proibir o uso de fundos dos EUA para pagar impostos ou taxas aos Talibãs.
  • Maior responsabilidade e transparência sobre como o dinheiro da ajuda externa dos EUA é gasto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Huizenga, Bill [R-MI-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Investimentos Públicos