Alívio fiscal para despesas veterinárias através de Contas de Poupança de Saúde.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-09.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9508/BILLS-118hr9508ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei permite que os cidadãos usem fundos de Contas de Poupança de Saúde (HSA/FSA) para cobrir certas despesas médicas e de seguro dos seus animais de estimação e animais de serviço. Isso significa que esses custos podem ser pagos com dinheiro isento de impostos, proporcionando um benefício financeiro aos proprietários de animais. As despesas com animais de serviço são totalmente cobertas, enquanto os animais de estimação regulares têm limites anuais específicos.

Pontos-chave

Permite o uso de fundos HSA/FSA (dinheiro pré-imposto) para cuidados veterinários e seguro de saúde para animais de estimação.

Cobertura total dos custos veterinários e de seguro para animais de serviço, sem limite de valor.

Para animais de estimação regulares, há um limite anual de 1.000 USD para cuidados veterinários e 1.000 USD para seguro, sujeito a ajuste de inflação.

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Número de impressão: 118_HR_9508

Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24]

Data de início: 2024-09-09

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9508.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Permite o uso de fundos HSA/FSA (dinheiro pré-imposto) para cuidados veterinários e seguro de saúde para animais de estimação.
Cobertura total dos custos veterinários e de seguro para animais de serviço, sem limite de valor.
Para animais de estimação regulares, há um limite anual de 1.000 USD para cuidados veterinários e 1.000 USD para seguro, sujeito a ajuste de inflação.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Alívio fiscal para despesas veterinárias através de Contas de Poupança de Saúde.

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