Proteção da Privacidade Estudantil: Proibição de Coleta Obrigatória de Dados Menstruais.
Este projeto de lei visa proteger a privacidade dos estudantes, proibindo que instituições de ensino recebam fundos federais se exigirem que os alunos forneçam informações sobre o seu ciclo menstrual. Esta medida garante que as escolas e universidades devem respeitar a confidencialidade dos dados de saúde sensíveis para manter o acesso ao financiamento público.
Pontos-chave
As instituições de ensino perderão financiamento federal se exigirem a divulgação de informações sobre o ciclo menstrual dos estudantes.
Reforça a proteção da privacidade dos estudantes relativamente a dados de saúde pessoais sensíveis.
Expirado
Sondagem Cidadã