TÍTULO LEGAL OFICIAL
Military Families National Parks Access Enhancement Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_9516.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-09-10.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os familiares sobreviventes de militares falecidos obtêm acesso gratuito e vitalício a todos os Parques Nacionais e Terras Recreativas Federais dos EUA.
- A elegibilidade está ligada ao recebimento de benefícios específicos para sobreviventes militares (gratificação por morte ou compensação).
- Esta medida oferece um benefício recreativo e financeiro duradouro para as famílias elegíveis.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Chavez-DeRemer, Lori [R-OR-5].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: CR H7290)
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.