Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 952.
Renovação de pagamentos Medicaid mais altos para cuidados primários.
Esta lei restabelece e expande taxas de pagamento mais altas para prestadores de cuidados primários que tratam pacientes no âmbito do programa Medicaid. O objetivo é incentivar mais especialistas, incluindo obstetras e ginecologistas, a aceitar o Medicaid, facilitando o acesso das famílias aos cuidados de rotina. As alterações também visam desviar os pacientes do uso de serviços de emergência hospitalares caros para necessidades básicas de saúde.
Pontos-chave
Os pagamentos do Medicaid para serviços de cuidados primários devem igualar ou exceder as taxas do Medicare, melhorando o acesso e a participação dos prestadores.
A lista de prestadores elegíveis para taxas mais altas é expandida para incluir obstetras, ginecologistas, enfermeiros e assistentes médicos.
As taxas de pagamento aprimoradas não se aplicarão aos serviços de cuidados primários prestados em departamentos de emergência hospitalares.
As entidades de cuidados geridos (Managed Care Entities) devem cumprir estas taxas mínimas de pagamento mais elevadas para os prestadores de cuidados primários.
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