Novas restrições de imigração para residentes de territórios palestinianos.
Este projeto de lei cancela imediatamente a proteção temporária (DED) concedida anteriormente a certos palestinianos e impõe novas e rigorosas limitações de imigração. Indivíduos que residiam habitualmente em territórios administrados pelos palestinianos (Judeia e Samaria ou Gaza) ou que possuam um passaporte da Autoridade Palestiniana estão impedidos de solicitar asilo, estatuto de refugiado, Estatuto de Proteção Temporária (TPS) ou liberdade condicional humanitária. Esta legislação torna efetivamente estes indivíduos inadmissíveis nos EUA e sujeitos a deportação.
Pontos-chave
Revogação imediata do estatuto de Partida Forçada Diferida (DED) concedido a certos palestinianos em fevereiro de 2024.
Indivíduos residentes em territórios palestinianos ou com passaporte da AP são considerados inadmissíveis nos EUA e sujeitos a deportação.
Proíbe estas pessoas de receberem estatuto de refugiado, asilo, Estatuto de Proteção Temporária (TPS) ou entrada humanitária (parole).
Estado:
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