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Nova Direção Federal e Ferramentas para Deter Fraude em Programas Governamentais.

Esta lei estabelece a Direção Unificada Federal Antifraude (FRAUD) para coordenar esforços e prevenir o desperdício em programas de despesas federais. Obriga o uso de análise de dados avançada em programas de alto risco para proteger o dinheiro dos contribuintes. As agências também devem monitorar como esses novos controles afetam o ônus administrativo para os cidadãos que procuram benefícios.
Pontos-chave
Criação da Direção Unificada Federal Antifraude (FRAUD) para liderar a coordenação do combate à fraude em todo o governo.
Implementação obrigatória de 'análise proativa' (análise avançada de dados) em programas federais suscetíveis a pagamentos indevidos significativos.
Criação de um Fundo de Integridade do Programa de 1 bilhão de dólares para financiar novas tecnologias antifraude.
As agências devem avaliar o impacto dos novos controles no 'ônus administrativo' enfrentado pelos cidadãos que solicitam benefícios.
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Número de impressão: 118_HR_9537
Patrocinador: Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11]
Data de início: 2024-09-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

STOP Fraud Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9537.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação da Direção Unificada Federal Antifraude (FRAUD) para liderar a coordenação do combate à fraude em todo o governo.
  • Implementação obrigatória de 'análise proativa' (análise avançada de dados) em programas federais suscetíveis a pagamentos indevidos significativos.
  • Criação de um Fundo de Integridade do Programa de 1 bilhão de dólares para financiar novas tecnologias antifraude.
  • As agências devem avaliar o impacto dos novos controles no 'ônus administrativo' enfrentado pelos cidadãos que solicitam benefícios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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