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Reembolso FEMA para custos de pensão de funcionários públicos do 11/09.

Esta legislação exige que a Agência Federal de Gestão de Emergências (FEMA) reembolse os sistemas de pensões de funcionários públicos pelos custos relacionados com reformas por invalidez e mortes acidentais. Isto abrange o pessoal envolvido nas operações de resgate, recuperação ou limpeza após os ataques de 11 de setembro de 2001. O objetivo é estabilizar as finanças destes sistemas de pensões, garantindo o apoio contínuo aos servidores públicos afetados.
Pontos-chave
A FEMA é obrigada a reembolsar os fundos de pensão pelos benefícios de invalidez e morte pagos a funcionários públicos feridos ou mortos durante os esforços de recuperação do 11 de setembro.
Mais de 3,4 mil milhões de dólares estão autorizados para financiar este reembolso, garantindo a saúde financeira dos sistemas de pensões afetados.
Os fundos destinam-se exclusivamente aos sistemas de pensões, protegendo a estabilidade das pensões e benefícios para os membros elegíveis.
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Número de impressão: 118_HR_9539
Patrocinador: Rep. Garbarino, Andrew R. [R-NY-2]
Data de início: 2024-09-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To require the Administrator of the Federal Emergency Management Agency to reimburse public employee retirement systems for accidental disability retirements and accidental deaths resulting from the September 11, 2001 attacks on the World Trade Center.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9539.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A FEMA é obrigada a reembolsar os fundos de pensão pelos benefícios de invalidez e morte pagos a funcionários públicos feridos ou mortos durante os esforços de recuperação do 11 de setembro.
  • Mais de 3,4 mil milhões de dólares estão autorizados para financiar este reembolso, garantindo a saúde financeira dos sistemas de pensões afetados.
  • Os fundos destinam-se exclusivamente aos sistemas de pensões, protegendo a estabilidade das pensões e benefícios para os membros elegíveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garbarino, Andrew R. [R-NY-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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