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Suspensão de relatórios sobre o Tratado Forças Convencionais na Europa

Este projeto de lei suspende a exigência de que o Presidente dos EUA apresente relatórios sobre o cumprimento do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa (CFE). Esta ação reduz a transparência internacional sobre as mobilizações militares convencionais, sinalizando um afastamento de um acordo crucial de controlo de armamento. Embora não afete diretamente as finanças pessoais, esta alteração diz respeito à política de segurança nacional e à estabilidade internacional.
Pontos-chave
Suspensão de relatórios: Os EUA deixam de relatar o cumprimento do Tratado CFE, que limita as forças convencionais na Europa.
Período de vigência: A suspensão é retroativa a 1 de janeiro de 2022 e dura até que os EUA suspendam formalmente o tratado com todas as partes.
Consequência: Redução da transparência militar internacional relativamente às forças convencionais na Europa.
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Número de impressão: 118_HR_9542
Patrocinador: Rep. Kean, Thomas H. [R-NJ-7]
Data de início: 2024-09-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Treaty on Conventional Armed Forces in Europe Reform Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9542.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Suspensão de relatórios: Os EUA deixam de relatar o cumprimento do Tratado CFE, que limita as forças convencionais na Europa.
  • Período de vigência: A suspensão é retroativa a 1 de janeiro de 2022 e dura até que os EUA suspendam formalmente o tratado com todas as partes.
  • Consequência: Redução da transparência militar internacional relativamente às forças convencionais na Europa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kean, Thomas H. [R-NJ-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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