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Sanções dos EUA contra altos funcionários do Partido Comunista Chinês

Este projeto de lei autoriza o Presidente a impor sanções financeiras e de visto a altos funcionários do Partido Comunista Chinês (PCC), incluindo membros do Politburo. As sanções visam indivíduos responsáveis por roubo de propriedade intelectual dos EUA, campanhas de desinformação, ações que minam a soberania de Taiwan e perseguição religiosa. A lei também torna obrigatórias sanções a cinco funcionários específicos no prazo de 180 dias.
Pontos-chave
Bloqueio de bens e negação de entrada nos EUA para funcionários do PCC envolvidos em roubo de tecnologia ou campanhas de desinformação.
As sanções são obrigatórias para cinco altos funcionários chineses específicos, nomeados, no prazo de 180 dias.
As pessoas sancionadas perdem a elegibilidade para vistos e os seus bens nos EUA são congelados.
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Número de impressão: 118_HR_9555
Patrocinador: Rep. Cammack, Kat [R-FL-3]
Data de início: 2024-09-12
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Chinese Communist Party (CCP) Politburo Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9555.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Bloqueio de bens e negação de entrada nos EUA para funcionários do PCC envolvidos em roubo de tecnologia ou campanhas de desinformação.
  • As sanções são obrigatórias para cinco altos funcionários chineses específicos, nomeados, no prazo de 180 dias.
  • As pessoas sancionadas perdem a elegibilidade para vistos e os seus bens nos EUA são congelados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cammack, Kat [R-FL-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Segurança Economia