Garantia de pagamento para agentes de fronteira e alfândega durante paralisação do governo.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-12.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9561/BILLS-118hr9561ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. De La Cruz, Monica [R-TX-15].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei garante que os Agentes da Patrulha de Fronteira dos EUA e os oficiais da Alfândega (CBP) considerados essenciais e obrigados a trabalhar durante uma interrupção do financiamento federal (paralisação do governo) receberão seus salários e despesas no Ano Fiscal de 2025. Esta medida visa manter a continuidade das operações críticas de segurança e comércio nas fronteiras e pontos de entrada.

Pontos-chave

Garante que o pessoal essencial de segurança fronteiriça seja pago durante qualquer paralisação do governo.

Mantém o funcionamento total dos controlos fronteiriços e alfandegários, crucial para a segurança nacional e a continuidade do comércio.

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Número de impressão: 118_HR_9561

Patrocinador: Rep. De La Cruz, Monica [R-TX-15]

Data de início: 2024-09-12

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9561.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Garante que o pessoal essencial de segurança fronteiriça seja pago durante qualquer paralisação do governo.
Mantém o funcionamento total dos controlos fronteiriços e alfandegários, crucial para a segurança nacional e a continuidade do comércio.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. De La Cruz, Monica [R-TX-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Appropriations.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Garantia de pagamento para agentes de fronteira e alfândega durante paralisação do governo.

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