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Sanções dos EUA contra Houthis por abusos de direitos humanos e obstrução de ajuda.

Esta lei autoriza o governo dos EUA a impor sanções financeiras e de visto a membros do grupo Houthi no Iémen responsáveis por graves abusos dos direitos humanos, incluindo tortura e uso de crianças-soldado, ou por obstruir a entrega de ajuda humanitária. O objetivo é também proteger os cidadãos americanos detidos ilegalmente ou feitos reféns. A legislação exige relatórios regulares sobre os abusos e os esforços de doutrinação dos Houthis.
Pontos-chave
Sanções autorizadas contra membros Houthi envolvidos na tomada de reféns ou detenção ilegal de cidadãos americanos.
Novos poderes de sanção visando indivíduos que cometam violações graves dos direitos humanos ou restrinjam intencionalmente a entrega de ajuda humanitária no Iémen.
O Departamento de Estado deve relatar sobre as campanhas de doutrinação Houthi e os obstáculos à distribuição de ajuda.
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Número de impressão: 118_HR_9564
Patrocinador: Rep. Issa, Darrell [R-CA-48]
Data de início: 2024-09-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Houthi Human Rights Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9564.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sanções autorizadas contra membros Houthi envolvidos na tomada de reféns ou detenção ilegal de cidadãos americanos.
  • Novos poderes de sanção visando indivíduos que cometam violações graves dos direitos humanos ou restrinjam intencionalmente a entrega de ajuda humanitária no Iémen.
  • O Departamento de Estado deve relatar sobre as campanhas de doutrinação Houthi e os obstáculos à distribuição de ajuda.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Issa, Darrell [R-CA-48].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported (Amended) by Voice Vote.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Segurança Tribunais e Leis