Partilha obrigatória de código fonte de software personalizado entre agências.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-12.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/plaws/publ187/PLAW-118publ187.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Langworthy, Nicholas A. [R-NY-23].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta nova lei exige que todas as agências federais partilhem e reutilizem o código fonte de software desenvolvido à medida e financiado pelo governo. O objetivo é reduzir o desperdício de dinheiro dos contribuintes, evitando a duplicação de esforços de desenvolvimento de TI. A lei também aumenta a transparência ao tornar públicos os metadados sobre novos projetos de software financiados com fundos públicos.

Pontos-chave

Poupança de custos: As agências devem partilhar o código para que outras o possam reutilizar, evitando pagar pelo desenvolvimento do mesmo software várias vezes.

Maior transparência: As informações chave (metadados) sobre projetos de software financiados pelo governo serão acessíveis ao público.

Proteção de segurança: O código relacionado com a segurança nacional ou que represente um risco identificável para a privacidade individual está isento dos requisitos de partilha.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Tornou-se Lei

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_9566

Patrocinador: Rep. Langworthy, Nicholas A. [R-NY-23]

Data de início: 2024-09-12

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9566.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Poupança de custos: As agências devem partilhar o código para que outras o possam reutilizar, evitando pagar pelo desenvolvimento do mesmo software várias vezes.
Maior transparência: As informações chave (metadados) sobre projetos de software financiados pelo governo serão acessíveis ao público.
Proteção de segurança: O código relacionado com a segurança nacional ou que represente um risco identificável para a privacidade individual está isento dos requisitos de partilha.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Langworthy, Nicholas A. [R-NY-23].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 118-187.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Partilha obrigatória de código fonte de software personalizado entre agências.

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS