PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_9566.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-09-12.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Poupança de custos: As agências devem partilhar o código para que outras o possam reutilizar, evitando pagar pelo desenvolvimento do mesmo software várias vezes.
- Maior transparência: As informações chave (metadados) sobre projetos de software financiados pelo governo serão acessíveis ao público.
- Proteção de segurança: O código relacionado com a segurança nacional ou que represente um risco identificável para a privacidade individual está isento dos requisitos de partilha.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Tornou-se Lei.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Langworthy, Nicholas A. [R-NY-23].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Became Public Law No: 118-187.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.