Proteção Animal Ampliada: Répteis, Peixes e Anfíbios sob Padrões Federais de Bem-Estar.
Esta Lei expande os padrões federais de bem-estar animal (Animal Welfare Act) para incluir espécies de sangue frio, como répteis, anfíbios, cefalópodes e peixes. Isso significa que instalações de pesquisa, expositores (como aquários) e certos comerciantes desses animais devem cumprir regulamentos novos e mais rigorosos sobre seu tratamento e condições de vida. O objetivo é garantir melhor proteção e tratamento humanitário para esses animais usados em pesquisa e exibição pública.
Pontos-chave
As regulamentações federais de bem-estar animal cobrirão pela primeira vez répteis, anfíbios, peixes e cefalópodes usados em pesquisa ou exibição.
Instituições de pesquisa e expositores (por exemplo, aquários) terão que ajustar as condições de alojamento desses animais para atender aos novos padrões federais.
As regras não se aplicam a animais de criação (como peixes para alimentação) ou a certos ratos e camundongos criados especificamente para pesquisa.
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_9571
Patrocinador: Rep. McCollum, Betty [D-MN-4]
Data de início: 2024-09-12