Criação de um Comitê Conjunto para Harmonizar a Regulamentação de Ativos Digitais.
Esta lei estabelece um novo comitê consultivo composto por especialistas e usuários para ajudar a SEC e a CFTC a criar regras claras e consistentes para criptomoedas e tecnologia blockchain. O objetivo é garantir maior segurança, transparência e custos de transação mais baixos para indivíduos que utilizam serviços financeiros digitais. Os cidadãos podem esperar que as futuras regulamentações sejam mais coordenadas e adaptadas às tecnologias modernas.
Pontos-chave
Criação de um comitê consultivo conjunto para harmonizar as regulamentações de ativos digitais (criptomoedas) entre as duas principais agências reguladoras (SEC e CFTC).
O comitê estudará como a tecnologia blockchain pode melhorar a proteção do cliente, aumentar a transparência dos fundos e reduzir o custo dos serviços financeiros.
As agências reguladoras devem responder publicamente a todas as recomendações do comitê, explicando as ações tomadas ou por que decidiram não agir, aumentando sua responsabilidade.
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