Proibição de Financiamento Federal para Procedimentos de Transição de Gênero para Detidos e Migrantes.
Este projeto de lei proíbe o uso de fundos federais para pagar ou encaminhar indivíduos sob custódia do Departamento de Segurança Interna (DHS) ou do Departamento de Saúde (HHS) para procedimentos específicos de transição de gênero. Isso significa que os detidos, incluindo migrantes e menores desacompanhados sob custódia federal, perderiam o acesso a cirurgias, terapias hormonais e serviços médicos relacionados financiados pelo governo para a transição de gênero enquanto estiverem sob custódia federal. A consequência é uma restrição no acesso a cuidados médicos de afirmação de gênero para esta população.
Pontos-chave
Corte de Financiamento: O dinheiro federal não pode ser usado para financiar ou encaminhar para cirurgias de transição de gênero, tratamentos hormonais (incluindo bloqueadores da puberdade) ou procedimentos cosméticos destinados a feminizar ou masculinizar características.
Âmbito de Aplicação: A proibição aplica-se especificamente a indivíduos detidos sob custódia do DHS (como centros de detenção de imigrantes) e do HHS (como instalações para menores desacompanhados).
Procedimentos Detalhados: A lei define explicitamente os procedimentos proibidos, listando várias cirurgias e a administração de hormônios em doses que excedem as normas para o sexo atribuído no nascimento.
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