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Reautorização de Controle de Drogas: Acesso a Naloxona e Combate Reforçado ao Fentanil.

Este Ato reautoriza o Gabinete Federal de Política Nacional de Controlo de Drogas (ONDCP) até 2031, com forte ênfase em medidas de salvamento e combate ao fentanil. Exige maior disponibilidade de naloxona (agentes de reversão de overdose) para socorristas e comunidades, e aloca fundos e recursos de acusação específicos para atingir traficantes de fentanil. Os cidadãos beneficiam de ferramentas de saúde pública aprimoradas e maior transparência governamental.
Pontos-chave
Aumento obrigatório da acessibilidade a agentes de reversão de overdose que salvam vidas, como a naloxona, para comunidades locais e serviços de emergência.
Alocação de financiamento dedicado (mínimo de 5 milhões de dólares anuais) e recursos de acusação para melhorar a apreensão e interdição de fentanil.
Extensão do financiamento e aumento das subvenções máximas para coligações locais antidrogas e programas de prevenção até 2031.
Exigência de relatórios públicos regulares sobre programas de análise de dados para garantir a proteção dos direitos civis (Quarta Emenda).
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-12-05
100%
A favor 399
Contra 1
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_9598
Patrocinador: Rep. Comer, James [R-KY-1]
Data de início: 2024-09-16
Data de votação: 2024-12-05
Reunião nº: 2
Votação nº: 485
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Office of National Drug Control Policy Reauthorization Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9598.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento obrigatório da acessibilidade a agentes de reversão de overdose que salvam vidas, como a naloxona, para comunidades locais e serviços de emergência.
  • Alocação de financiamento dedicado (mínimo de 5 milhões de dólares anuais) e recursos de acusação para melhorar a apreensão e interdição de fentanil.
  • Extensão do financiamento e aumento das subvenções máximas para coligações locais antidrogas e programas de prevenção até 2031.
  • Exigência de relatórios públicos regulares sobre programas de análise de dados para garantir a proteção dos direitos civis (Quarta Emenda).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Comer, James [R-KY-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 399 - 1 (Roll no. 485). (text: 12/4/2024 CR H6319-6322)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde Segurança Tribunais e Leis