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Proibição de Entrada e Deportação a Oficiais Estrangeiros que Censurem a Expressão Americana

Este projeto de lei usa a lei de imigração para proteger os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos americanos. Torna inelegíveis para entrar no país os oficiais de governos estrangeiros que censurem ou restrinjam a expressão de cidadãos dos EUA dentro dos Estados Unidos. Se tais oficiais já estiverem nos EUA, podem ser deportados, visando impedir a interferência estrangeira nos direitos fundamentais americanos.
Pontos-chave
Oficiais de governos estrangeiros envolvidos na censura da expressão de cidadãos dos EUA dentro do país serão proibidos de entrar nos Estados Unidos.
Qualquer oficial estrangeiro atualmente nos EUA considerado responsável por tais atividades de censura pode ser removido (deportado).
O padrão para censura baseia-se no que violaria a Primeira Emenda se fosse cometido por um oficial do governo dos EUA.
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Estado: Expirado
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Número de impressão: 118_HR_9605
Patrocinador: Rep. Issa, Darrell [R-CA-48]
Data de início: 2024-09-16