Restrição de benefícios da Segurança Social e Medicare apenas a cidadãos dos EUA
Este projeto de lei introduz uma mudança fundamental: para receber benefícios da Segurança Social (reforma, sobrevivência, invalidez), Medicare, Medicaid e outros benefícios administrados pela SSA, um indivíduo deve ser cidadão ou nacional dos Estados Unidos. Isto significa que os não-cidadãos não teriam direito a estes benefícios em qualquer mês em que não possuam tal estatuto. A lei também exige que o Departamento de Segurança Interna notifique a SSA sobre qualquer alteração no estatuto de imigração ou autorização de trabalho.
Pontos-chave
A elegibilidade para os benefícios da Segurança Social, Medicare e Medicaid será restrita exclusivamente a cidadãos ou nacionais dos EUA.
O Departamento de Segurança Interna (DHS) deve notificar a Administração da Segurança Social (SSA) no prazo de 180 dias sobre qualquer alteração no estatuto de cidadania, imigração ou autorização de trabalho de um indivíduo.
As alterações afetam uma vasta gama de benefícios, incluindo seguro de velhice, sobrevivência e invalidez (OASDI), Medicare, Medicaid e Rendimento de Segurança Suplementar (SSI).
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