Reforma Dentária Abrangente: Cobertura expandida no Medicare e Medicaid
Esta lei visa melhorar o acesso aos cuidados de saúde oral, expandindo a cobertura dentária no âmbito do Medicare e Medicaid, incluindo próteses. Os cidadãos abrangidos por estes programas terão acesso a serviços preventivos e restauradores. Além disso, a lei procura reforçar a força de trabalho dentária em áreas carenciadas através de programas de formação e incentivos ao reembolso de empréstimos estudantis.
Pontos-chave
Medicare: Cobertura de serviços de saúde oral (preventivos, restauradores, de emergência) e próteses, com 100% de cobertura para serviços preventivos e 80% para outros serviços (a partir de 1 de janeiro de 2025).
Medicaid: Definição de serviços de saúde oral para adultos, incluindo mulheres grávidas, e um aumento de 15 pontos percentuais no financiamento federal para os estados que cumpram requisitos específicos.
Seguro de Saúde (ACA): Os serviços de saúde oral para crianças e adultos são adicionados à lista de 'Benefícios Essenciais de Saúde' (Essential Health Benefits).
Veteranos: Exigência de que o Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) forneça cuidados dentários da mesma forma que qualquer outro serviço médico, e remoção de certas restrições de elegibilidade.
Força de trabalho: Expansão dos programas de bolsas e reembolso de empréstimos (National Health Service Corps) para incluir terapeutas dentários, dentistas e higienistas.
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