arrow_back Voltar para a App

Reconhecimento Federal da Tribo Cheroenhaka (Nottoway): Acesso a Benefícios.

Esta Lei concede o reconhecimento federal oficial à Tribo Indígena Cheroenhaka (Nottoway) da Virgínia. Este reconhecimento torna a Tribo e seus cidadãos elegíveis para todos os serviços e benefícios federais fornecidos a tribos indígenas reconhecidas, como programas de saúde e educação. A lei também permite que a Tribo coloque terras existentes sob custódia federal para estabelecer uma reserva, mas proíbe estritamente atividades de jogos de azar.
Pontos-chave
Os cidadãos tribais obtêm elegibilidade total para serviços federais, incluindo benefícios de saúde, educação e habitação.
A Tribo pode estabelecer uma reserva formal colocando terras existentes no Condado de Southampton sob custódia federal.
A lei proíbe explicitamente a Tribo de conduzir qualquer forma de atividade de jogos de azar ou cassino.
Os direitos existentes de caça, pesca e água da Tribo não são alterados por esta Lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_9630
Patrocinador: Rep. Kiggans, Jennifer A. [R-VA-2]
Data de início: 2024-09-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cheroenhaka (Nottoway) Indian Tribe of Virginia Federal Recognition Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9630.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os cidadãos tribais obtêm elegibilidade total para serviços federais, incluindo benefícios de saúde, educação e habitação.
  • A Tribo pode estabelecer uma reserva formal colocando terras existentes no Condado de Southampton sob custódia federal.
  • A lei proíbe explicitamente a Tribo de conduzir qualquer forma de atividade de jogos de azar ou cassino.
  • Os direitos existentes de caça, pesca e água da Tribo não são alterados por esta Lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kiggans, Jennifer A. [R-VA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Benefícios Imobiliário