Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 9630.
Reconhecimento Federal da Tribo Cheroenhaka (Nottoway): Acesso a Benefícios.
Esta Lei concede o reconhecimento federal oficial à Tribo Indígena Cheroenhaka (Nottoway) da Virgínia. Este reconhecimento torna a Tribo e seus cidadãos elegíveis para todos os serviços e benefícios federais fornecidos a tribos indígenas reconhecidas, como programas de saúde e educação. A lei também permite que a Tribo coloque terras existentes sob custódia federal para estabelecer uma reserva, mas proíbe estritamente atividades de jogos de azar.
Pontos-chave
Os cidadãos tribais obtêm elegibilidade total para serviços federais, incluindo benefícios de saúde, educação e habitação.
A Tribo pode estabelecer uma reserva formal colocando terras existentes no Condado de Southampton sob custódia federal.
A lei proíbe explicitamente a Tribo de conduzir qualquer forma de atividade de jogos de azar ou cassino.
Os direitos existentes de caça, pesca e água da Tribo não são alterados por esta Lei.
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.