Proibição de fraudes e deepfakes de IA em campanhas políticas.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-17.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9639/BILLS-118hr9639ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-28].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei atualiza as regras eleitorais para proibir explicitamente o uso de Inteligência Artificial (IA) na criação de anúncios, mensagens ou pedidos de fundos falsos que afirmem representar candidatos ou comités políticos. Estas alterações visam proteger os cidadãos contra fraudes políticas sofisticadas e desinformação impulsionadas pela IA, aumentando a responsabilização por enganar o público. Os cidadãos ganham maior garantia sobre a autenticidade das comunicações políticas.

Pontos-chave

Proibição explícita do uso de conteúdo gerado por IA (deepfakes) para deturpar fraudulentamente a autoridade de uma campanha ou solicitar fundos.

Expansão de quem pode ser responsabilizado por fraude política: agora qualquer pessoa, e não apenas candidatos ou seus funcionários, pode ser penalizada por deturpação em campanhas.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_9639

Patrocinador: Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-28]

Data de início: 2024-09-17

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9639.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Proibição explícita do uso de conteúdo gerado por IA (deepfakes) para deturpar fraudulentamente a autoridade de uma campanha ou solicitar fundos.
Expansão de quem pode ser responsabilizado por fraude política: agora qualquer pessoa, e não apenas candidatos ou seus funcionários, pode ser penalizada por deturpação em campanhas.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-28].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Proibição de fraudes e deepfakes de IA em campanhas políticas.

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