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Lei da Democracia no Design: Adesão aos Princípios de 1962

Este projeto de lei orienta o Administrador de Serviços Gerais (GSA) a garantir que o design de edifícios públicos nos Estados Unidos adira aos princípios descritos no relatório "Guiding Principles for Federal Architecture" datado de 1 de junho de 1962. O Administrador deve promulgar regulamentos para implementar este requisito e estabelecer padrões mínimos de design no prazo de 180 dias após a promulgação, seguindo um período de aviso e comentários públicos.
Pontos-chave
O design de edifícios públicos deve aderir aos princípios do relatório de 1962 do Comité Ad Hoc sobre Espaço de Escritórios Federais.
O Administrador da GSA deve estabelecer padrões mínimos para o design de edifícios públicos no prazo de 180 dias.
Os regulamentos relativos a estes padrões devem ser emitidos após aviso e oportunidade para comentários públicos.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_964
Patrocinador: Rep. Titus, Dina [D-NV-1]
Data de início: 2023-02-09