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Lei da Democracia no Design: Adesão aos Princípios de 1962

Este projeto de lei orienta o Administrador de Serviços Gerais (GSA) a garantir que o design de edifícios públicos nos Estados Unidos adira aos princípios descritos no relatório "Guiding Principles for Federal Architecture" datado de 1 de junho de 1962. O Administrador deve promulgar regulamentos para implementar este requisito e estabelecer padrões mínimos de design no prazo de 180 dias após a promulgação, seguindo um período de aviso e comentários públicos.
Pontos-chave
O design de edifícios públicos deve aderir aos princípios do relatório de 1962 do Comité Ad Hoc sobre Espaço de Escritórios Federais.
O Administrador da GSA deve estabelecer padrões mínimos para o design de edifícios públicos no prazo de 180 dias.
Os regulamentos relativos a estes padrões devem ser emitidos após aviso e oportunidade para comentários públicos.
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Número de impressão: 118_HR_964
Patrocinador: Rep. Titus, Dina [D-NV-1]
Data de início: 2023-02-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Democracy in Design Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_964.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O design de edifícios públicos deve aderir aos princípios do relatório de 1962 do Comité Ad Hoc sobre Espaço de Escritórios Federais.
  • O Administrador da GSA deve estabelecer padrões mínimos para o design de edifícios públicos no prazo de 180 dias.
  • Os regulamentos relativos a estes padrões devem ser emitidos após aviso e oportunidade para comentários públicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Titus, Dina [D-NV-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Imobiliário