Restauração Hídrica Fronteiriça: $100 Milhões Anuais para Rios Tijuana e Novo
Esta lei aloca financiamento federal significativo para combater a poluição severa nas bacias hidrográficas dos rios Tijuana e Novo, que transportam esgoto e contaminantes do México para os EUA, representando grandes riscos para a saúde pública na Califórnia. Através de novos programas de restauração e investimentos em infraestrutura, a legislação visa proporcionar aos residentes das comunidades fronteiriças água mais limpa, reabertura de praias e redução dos riscos para a saúde. Um total de 1,1 mil milhões de dólares está autorizado ao longo de 11 anos.
Pontos-chave
Investimento em Saúde: Estabelece dois programas dedicados que autorizam $50 milhões cada anualmente (total $100 milhões por 11 anos) para financiar projetos que abordam esgoto bruto e águas pluviais contaminadas, visando acabar com os encerramentos prolongados de praias.
Infraestrutura de Água: Cria um novo programa de infraestrutura hídrica fronteiriça para financiar projetos essenciais (tratamento de águas residuais, gestão de águas pluviais) num raio de 100 km da fronteira EUA-México.
Coordenação Internacional: Exige uma estreita cooperação entre as agências federais, estaduais e locais dos EUA e as autoridades mexicanas para desenvolver e implementar planos de ação de longo prazo para a qualidade da água.
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Número de impressão: 118_HR_9640
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Data de início: 2024-09-17