Reautorização e financiamento de forças-tarefa contra exploração infantil online
Esta lei reautoriza e fortalece os programas de combate a crimes na Internet contra crianças (ICAC), aumentando a autorização de financiamento para 90 milhões de dólares para o ano fiscal de 2027. Exige uma estratégia nacional mais detalhada focada na identificação de vítimas, e fornece proteção de responsabilidade limitada às forças-tarefa em decisões de priorização. Isso resulta em maior coordenação policial para a segurança das crianças.
Pontos-chave
A autorização de financiamento para as forças-tarefa ICAC (Crimes na Internet Contra Crianças) aumenta para 90 milhões de dólares para o ano fiscal de 2027.
Introdução de responsabilidade civil e criminal limitada para forças-tarefa ICAC em decisões de priorização de investigações, exceto em casos de má conduta intencional.
A estratégia nacional deve ser atualizada a cada quatro anos e incluir análises detalhadas dos recursos e da eficácia das forças-tarefa ICAC.
Os provedores de serviços são obrigados a incluir todos os dados suplementares ao relatar incidentes de exploração infantil.
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