Atualização Definição Sem-Abrigo Crónico: Proteção do Acesso a Apoio Habitacional.
Esta lei altera os critérios para qualificar indivíduos como "sem-abrigo crónicos", um estatuto crucial para aceder a programas federais de habitação e apoio. As novas regras garantem que as pessoas que entram brevemente em habitação de transição (menos de 90 dias) não percam imediatamente o seu estatuto crónico. Esta alteração visa manter o acesso contínuo à assistência a longo prazo para as populações mais vulneráveis.
Pontos-chave
A definição de sem-abrigo crónico é alargada para incluir indivíduos sem-abrigo por um período cumulativo de um ano ou mais nos últimos três anos.
As pessoas que residem em habitação de transição por menos de 90 dias manterão o seu estatuto de sem-abrigo crónico, salvaguardando a sua elegibilidade para apoio a longo prazo.
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