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Garantia de Emprego e Apoio à Transição para Trabalhadores de Combustíveis Fósseis.

Este Ato estabelece um programa de subsídios para governos locais e tribais para desenvolver planos de transição de trabalhadores de combustíveis fósseis para indústrias sustentáveis. Se a transição não for bem-sucedida para todos, é criado um Corpo Nacional de Emprego (NEC) para garantir emprego direto e formação a esses trabalhadores. O objetivo é assegurar uma mudança justa para a energia limpa, com um salário mínimo garantido de 15 dólares por hora mais benefícios.
Pontos-chave
Cria subsídios para governos locais financiarem planos de transição, formação e programas de aprendizagem em setores sustentáveis (por exemplo, energias renováveis, veículos elétricos).
Estabelece o Corpo Nacional de Emprego (NEC) para garantir um emprego e formação a qualquer trabalhador deslocado pela transição energética.
Os empregos garantidos pelo NEC devem pagar um mínimo de $15,00 por hora mais benefícios, e incluem serviços de apoio como creches e transporte.
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Número de impressão: 118_HR_9651
Patrocinador: Rep. DeSaulnier, Mark [D-CA-10]
Data de início: 2024-09-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Workers for a Clean Future Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9651.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cria subsídios para governos locais financiarem planos de transição, formação e programas de aprendizagem em setores sustentáveis (por exemplo, energias renováveis, veículos elétricos).
  • Estabelece o Corpo Nacional de Emprego (NEC) para garantir um emprego e formação a qualquer trabalhador deslocado pela transição energética.
  • Os empregos garantidos pelo NEC devem pagar um mínimo de $15,00 por hora mais benefícios, e incluem serviços de apoio como creches e transporte.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeSaulnier, Mark [D-CA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Trabalho Ambiente Economia