Detenção e deportação obrigatória de estrangeiros afiliados a gangues criminosas.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-18.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr9657/BILLS-118hr9657ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lopez, Greg [R-CO-4].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta legislação estabelece regras de imigração mais rigorosas, tornando obrigatória a detenção e deportação de estrangeiros que são ou foram membros de gangues criminosas internacionais. Alarga a definição de crimes que justificam a deportação e restringe severamente o acesso a asilo, Estatuto de Proteção Temporária (TPS) e outros benefícios de imigração para indivíduos associados a esses grupos. O Secretário de Segurança Interna obtém autoridade para designar formalmente grupos como gangues criminosas.

Pontos-chave

Detenção e remoção compulsória: Estrangeiros identificados como membros ou participantes de um gangue criminoso devem ser detidos e estão sujeitos a deportação.

Definição ampla: É introduzida uma definição ampla de "gangue criminosa", abrangendo grupos de 5 ou mais pessoas envolvidas em crimes graves (drogas, violência, tráfico humano).

Restrição de benefícios: Indivíduos afiliados a gangues perdem a elegibilidade para solicitar asilo, TPS e vistos especiais para jovens imigrantes (SIJ).

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Número de impressão: 118_HR_9657

Patrocinador: Rep. Lopez, Greg [R-CO-4]

Data de início: 2024-09-18

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9657.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Detenção e remoção compulsória: Estrangeiros identificados como membros ou participantes de um gangue criminoso devem ser detidos e estão sujeitos a deportação.
Definição ampla: É introduzida uma definição ampla de "gangue criminosa", abrangendo grupos de 5 ou mais pessoas envolvidas em crimes graves (drogas, violência, tráfico humano).
Restrição de benefícios: Indivíduos afiliados a gangues perdem a elegibilidade para solicitar asilo, TPS e vistos especiais para jovens imigrantes (SIJ).

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lopez, Greg [R-CO-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Detenção e deportação obrigatória de estrangeiros afiliados a gangues criminosas.

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