Transparência em defesa: divulgação pública de padrões de sistemas abertos.
Esta lei aumenta a transparência nos gastos militares, exigindo que o Departamento de Defesa divulgue publicamente os padrões técnicos utilizados em contratos para sistemas modulares. O objetivo é promover a concorrência e garantir o uso mais eficiente do dinheiro dos contribuintes. Se os padrões forem retidos, um relatório detalhado justificando a decisão deve ser submetido ao Congresso.
Pontos-chave
O Departamento de Defesa deve tornar públicos os padrões técnicos (abordagens de sistemas abertos modulares) utilizados na maioria dos novos contratos militares no prazo de um ano.
Se os padrões não forem divulgados para um contrato específico, um relatório de justificação deve ser enviado ao Congresso, aumentando a fiscalização sobre os gastos com defesa.
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