Apreensão de Ativos do Azerbaijão para Compensar Deslocados de Artsakh.
Este Ato impõe sanções ao Azerbaijão, exigindo que o Presidente dos EUA bloqueie e apreenda ativos soberanos azerbaijanos detidos nos Estados Unidos. Estes fundos apreendidos serão usados para estabelecer o Fundo de Recuperação de Receitas de Artsakh, destinado a compensar os arménios deslocados à força pela perda de rendimentos de empregos, negócios e propriedades. A lei também inclui restrições de visto para altos funcionários azerbaijanos e seus familiares imediatos.
Pontos-chave
Os EUA irão apreender ativos estatais do Azerbaijão no seu território para criar um fundo de compensação para os arménios deslocados.
As pessoas deslocadas que residam nos EUA ou na Arménia podem apresentar pedidos de compensação por rendimentos perdidos desde setembro de 2023.
As sanções, incluindo a apreensão de ativos e a proibição de vistos, só terminarão após a conclusão de um acordo de paz e o pagamento integral das compensações verificadas.
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