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Apoio Básico a Estudantes Universitários: Acesso a Alimentos e Habitação

Esta legislação visa facilitar o acesso dos estudantes universitários a programas essenciais de assistência federal, como vales-alimentação e apoio à habitação. Obriga que os estudantes que solicitam ajuda financeira federal sejam automaticamente informados sobre a sua potencial elegibilidade para mais de uma dúzia de programas de necessidades básicas. Além disso, as instituições de ensino superior receberão subvenções para criar infraestruturas e programas que abordem diretamente a fome, a insegurança habitacional e outras necessidades básicas dos estudantes.
Pontos-chave
Os estudantes que solicitam ajuda financeira receberão notificação automática sobre a elegibilidade potencial para benefícios federais (por exemplo, SNAP, Medicaid, Crédito Fiscal Infantil).
As universidades podem receber até 1 milhão de dólares em subvenções para implementar serviços que forneçam alimentos subsidiados, alojamento temporário e acesso a cuidados infantis.
A lei exige a coordenação de dados entre agências federais para identificar e encaminhar estudantes em situação de insegurança alimentar ou habitacional para os recursos adequados.
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Informações Adicionais
BASIC Act
Número de impressão: HR 9669
Patrocinador: Rep. Torres, Norma J. [D-CA-35]
Data de início: 2024-09-18