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Lei de Literacia em IA: Estratégia Nacional para Uso Seguro da Tecnologia.

Esta lei obriga o governo a desenvolver uma estratégia nacional e uma campanha pública para ajudar os cidadãos a entender como a Inteligência Artificial (IA) funciona em produtos e serviços quotidianos. O objetivo é ensinar os consumidores a usar a IA com segurança, proteger os seus dados pessoais e reconhecer tentativas de fraude geradas por IA. Esta iniciativa capacita os cidadãos a tomar decisões informadas sobre a adoção de novas tecnologias.
Pontos-chave
O governo lançará uma campanha de serviço público nacional e multilíngue explicando as capacidades e limitações dos produtos alimentados por IA.
Os cidadãos receberão orientações práticas sobre a proteção de dados pessoais e a identificação de fraudes ou enganos criados com ferramentas de IA.
O programa educativo cobrirá usos especializados de IA em finanças pessoais, recomendações de saúde e operações de pequenas empresas.
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Número de impressão: 118_HR_9673
Patrocinador: Rep. Blunt Rochester, Lisa [D-DE-At Large]
Data de início: 2024-09-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Consumers LEARN AI Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_9673.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo lançará uma campanha de serviço público nacional e multilíngue explicando as capacidades e limitações dos produtos alimentados por IA.
  • Os cidadãos receberão orientações práticas sobre a proteção de dados pessoais e a identificação de fraudes ou enganos criados com ferramentas de IA.
  • O programa educativo cobrirá usos especializados de IA em finanças pessoais, recomendações de saúde e operações de pequenas empresas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Blunt Rochester, Lisa [D-DE-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Informatização Economia Segurança