Padrões Nacionais de Reciclagem de Plásticos e Conteúdo Reciclado Obrigatório em Embalagens
Este ato visa aumentar a taxa de reciclagem de plásticos nos EUA para 50% até 2030, estabelecendo padrões nacionais de reciclagem e impondo uma percentagem mínima obrigatória de plástico reciclado nas embalagens. Para os cidadãos, isto significa a padronização dos sistemas de reciclagem, uma potencial simplificação da separação de resíduos e novos rótulos certificados que indicam o teor de material reciclado. As empresas que não cumprirem o mandato enfrentarão penalidades que financiarão subsídios para melhorar a infraestrutura de reciclagem local.
Pontos-chave
Estabelecimento de Padrões Nacionais de Reciclagem de Plásticos pela EPA para padronizar e modernizar a infraestrutura de reciclagem em todo o país.
Mandato de uma percentagem mínima obrigatória de plástico reciclado nos portfólios de embalagens comercializados, visando 30% até 2030.
Introdução de um novo rótulo certificado: “__% EPA Certified Balanced Recycled Plastics” para aumentar a conscientização do consumidor e promover produtos reciclados.
As tecnologias de reciclagem avançada são definidas como processos de fabricação, e não como gestão de resíduos, para incentivar o seu desenvolvimento e integração.
Imposição de penalidades financeiras às empresas não conformes, com fundos destinados a subsídios para municípios para melhorar a infraestrutura de reciclagem.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_9676
Patrocinador: Rep. Bucshon, Larry [R-IN-8]
Data de início: 2024-09-19